Ex-presidente Lula pede para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Advogados pedem que o STF reconheça que o petista teve status de ministro por cerca de dois meses, entre 16 de março, quando foi nomeado, e 12 de maio, quando Dilma foi afastada

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e possam ser levadas a julgamento no plenário da Corte maior do País. Os advogados pedem que o tribunal reconheça que o petista teve status de ministro por cerca de dois meses, entre 16 de março, quando foi nomeado, e 12 de maio, data em que a presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, e considere as “consequências jurídicas decorrentes dessa situação”.

A defesa argumenta que o ex-presidente “preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”. Para os advogados do petista, não havia impedimentos para Lula assumir a Casa Civil já que ele não era réu nem foi condenado em ação penal.

Caso o Supremo acolha o pedido, isso pode abrir uma brecha para que os advogados do ex-presidente questionem atos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, como a divulgação das conversas entre ele e Dilma. Há uma intensa discussão no meio jurídico sobre a legalidade dos áudios.

Gravações foram citadas por Gilmar Mendes em decisão para suspender a nomeação de Lula
Carlos Humberto/SCO/STF

Gravações foram citadas por Gilmar Mendes em decisão para suspender a nomeação de Lula

No último dia 12, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o arquivamento dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e PPS após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União, quando Dilma se afastou do cargo. À reportagem, ele afirmou que vai analisar o recurso impetrado pela defesa do petista. Não há nada que impeça o ministro de tomar decisão monocrática sobre o caso.

Em manifestação sobre o assunto nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou entender que houve “prejuízo” das ações que analisavam o caso de Lula após a sua exoneração. A indicação foi feita em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do assunto e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Conversa
Lula foi nomeado ministro em 16 de março. No mesmo dia, Moro autorizou a publicidade das gravações. Uma delas mostrava uma conversa entre o ex-presidente e Dilma, na qual a petista afirmava que enviaria o termo de posse ao petista para que ele usasse em “caso de necessidade”.

Moro pediu
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Moro pediu “escusas” e disse que a divulgação dos áudios não teve intuito “político-partidário”

As gravações foram citadas por Gilmar Mendes em sua decisão para suspender a nomeação do ex-presidente à Casa Civil, em 18 de março. Para ele, o ato foi uma tentativa de obstruir a Justiça já que Dilma teria indicado Lula para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

Na época, Lula havia acabado de ser alvo de uma fase da Operação Lava Jato, quando foi levado a prestar depoimento obrigatório – condução coercitiva, que ajudou a impulsionar os protestos pelo impeachment de Dilma. Havia também o temor de que Moro decretasse a prisão preventiva do ex-presidente.

No final de março, em ofício ao STF, Moro pediu “escusas” à Corte e disse que a divulgação dos áudios não teve intuito “político-partidário”. A manifestação foi encaminhada a Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, que solicitou esclarecimentos do juiz Morot ao determinar a remessa de todo o material das conversas de Lula ao Supremo.

Estadão Conteúdo

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