Senado aprova programa para reforma de casas de famílias de baixa renda

Nessa terça-feira, o plenário do Senado aprovou uma medida provisória editada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, prevendo a criação do programa Cartão Reforma. Como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção do chefe do Executivo. Durante a análise da proposta na Casa, tanto os membros da base aliada quanto os de oposição elogiaram a iniciativa.

O programa foi lançado pelo Palácio do Planalto no ano passado e prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda possam comprar materiais para reformar suas casas, inclusive com a contratação de pedreiros.

A estimativa do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas pelo Cartão, que deverá abranger um montante de até 1 bilhão de reais em recursos federais.

Renda máxima

Inicialmente, Temer lançou o programa com a previsão de que as famílias com renda mensal de até 1,8 mil reais poderiam se inscrever no Cartão Reforma. Ao analisar a medida provisória, porém, o Congresso Nacional aumentou esse limite para 2,8 mil reais.

O projeto estabelece que o valor do benefício será definido pelo Poder Executivo. O valor, no entanto, não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo em programas habitacionais, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

Terão prioridade as famílias com renda conjunta mais baixa, assim como aquelas cuja responsável seja uma mulher, ou que tenham entre os seus integrantes um idoso ou pessoa com deficiência. Ao menos 20% dos recursos terão obrigatoriamente como destino a zona rural.

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